ESTATUTOS

(Versão com as alterações constantes da escritura de 27 de Maio de 2014 e AG de 29.11.2014)

CAPITULO I

CONSTITUIÇÃO, OBJECTO, DURAÇÃO e DISTINTIVOS

Artigo 1º
Denominação e Sede

O Clube assume a denominação social de Real Clube de Campo Dom Carlos I, utilizando como sigla abreviada RCCDCI, sendo uma associação sem fins lucrativos com sede na Areia – Concelho de Cascais.

Artigo 2º
Objecto

O Clube tem como objecto fundamental a prática e dinamização de actividades sociais, culturais, recreativas e dentro destas últimas, obrigatoriamente, as actividades Hípicas.


Artigo 3º
Duração

A sua duração é por tempo indeterminado, devendo a sua dissolução ser deliberada em Assembleia Geral, devida e expressamente convocada para o efeito nos termos estatutários e aprovada por maioria de três quartos dos associados do Clube.


§ único – Em caso de dissolução, a Direcção em exercício servirá de liquidatária e distribuirá os bens do Clube
aos associados que sejam portadores de títulos válidos.


Artigo 4º
Empresas subsidiárias

  1. O Clube pode criar entidades subsidiárias, nomeadamente sociedades desportivas e culturais, dentro da letra e do espírito do artigo 2º Pode também o Clube, dentro do mesmo espírito, associar-se a outras pessoas jurídicas tais como empresas, agrupamentos complementares de empresas, cooperativas, autarquias e associações.

  2. O Clube pode ainda cruzar interesses ou relações “geminadas” com outros Clubes Nacionais ou Estrangeirosde características semelhantes.

  3. As deliberações relativas aos números anteriores serão sempre tomadas em Assembleia Geral de Sócios, sob proposta da Direcção, à excepção da “geminação” com outros Clubes cujo processo deverá ser instruído do mesmo modo pela Direcção mas sendo essa deliberação da competência do Conselho Deliberativo.

Artigo 5º

Enquadramento Fiscal do Clube

O Clube, enquanto entidade autónoma fiscal, cumprirá com todas as disposições da legislação em vigor relativas às entidades colectivas desportivas, de cultura e recreio, em particular no que se reporta à isenção do imposto do valor acrescentado (IVA) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), nomeadamente:

  • Em caso algum o Clube pode distribuir lucros aos seus Sócios os lucros que eventualmente o Clube venha a apresentar deverão, obrigatoriamente, ser afectos á cobertura de prejuízos de exercícios anteriores, a resultados transitados ou a reservas;

  • Os membros dos seus Corpos Sociais estão impedidos de, por si ou interposta pessoa, deter algum interesse, directo e indirecto, nos resultados de exploração do Clube;

  • O Clube dispõe de contabilidade organizada e que abrange todas as suas actividades;

  • O preço dos Títulos de Sócios e respectivas quotas de Sócios e Membros Associados são fixados pelo Conselho Deliberativo sob proposta da Direcção; os preços praticados pelo Clube nas diferentes actividades desportivas dos seus Sócios e Membros Associados são fixados pela Direcção;

  • As actividades desportivas geridas pelo Clube destinam-se em especial aos seus Sócios e Membros Associados e os respectivos preços tendem a ser inferiores aos praticados, em média, pelo mercado para actividades análogas.

Artigo 6º
Distintivos

Os distintivos do Clube são:

  • a) Bandeira;

  • b) Emblema

Artigo 7º
Uso dos Distintivos

O emblema será aposto por qualquer forma de figuração em tudo o que for exigido pelas conveniências de representação, dos serviços e haveres do Clube.


§1º- O carimbo, o timbre e o selo branco reproduzirão o emblema.


§2º- A Direcção fará assegurar, pelos meios legais, a propriedade e uso dos distintivos do Clube.


§3º- Os Sócios poderão usar o emblema do Clube que será adquirido mediante solicitação.


§4º- O uso do nome ou distintivos do Clube só poderá ser usado em qualquer competição desportiva com o assentimento da Direcção.

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS


Artigo 8º
Associados

O Clube terá as seguintes categorias de associados:

  • a) Honorários

  • b) Fundadores

  • c) Efectivos

  • d) Familiares

  • e) Temporários

  • f) Beneméritos

  • g) Entidades associadas

  • h) Membros associados

Artigo 9º
Associados Honorários

São Sócios Honorários as pessoas singulares ou colectivas que, por serviços reconhecidamente relevantes prestados ao Clube, sejam merecedores desse estatuto.


§1º- A proposta para Sócios Honorários deverá ser feita pela Direcção à Assembleia Geral, após parecer positivo do Conselho Deliberativo.


§2º- A categoria de Sócio Honorário pode ser, também, conferida a qualquer Sócio Efectivo. Desejando o associado em causa acumular as duas categorias para não perder privilégios, deverá declará-lo por escrito, continuando obrigado ao cumprimento do dever expresso no §2º do artigo 19º no que respeita ao pagamento das quotas.


§3º- Poderão ser nomeados Sócios Honorários a Título Póstumo; essa nomeação poderá também incluir Sócios Fundadores que tenham mantido a ligação ao Clube até à sua morte e que, consequentemente, façam parte da História do Clube, devendo tal acto ser também entendido como uma homenagem à Família. A nomeação de Sócios Honorários a Título Póstumo, ao abrigo deste parágrafo, será da competência do Conselho Deliberativo.


§4º- A categoria de Sócios Honorário não se transmite por herança, mesmo nos casos de transmissão do
respectivo Título ao abrigo do §4º do artigo 18º, nessas circunstâncias, todos os Sócios Honorários
homenageados em vida passarão a figurar, permanentemente, na lista dos Sócios Honorários a Título Póstumo.

 

Artigo 10º
Associados Fundadores

§1º- São Sócios Fundadores os associados Efectivos do Clube à data da Assembleia Geral de trinta de Julho de mil novecentos e oitenta e nove que constam da lista preparada nessa data, inscrita na respectiva acta número quarenta e sete.
§2º- Adquirem o Estatuto de Sócios Fundadores os Sócios Efectivos que, cumulativamente:

  • a) Sejam Sócios do Clube por um período superior a 7 anos;

  • b) A sua passagem a Sócios Fundadores seja aprovada por deliberação do Conselho Deliberativo, de acordo com as normas por esse Órgão definidas;

§3º- Pode ainda ser proposto a qualquer momento e a título excepcional pela Direcção ao Conselho Deliberativo a passagem de Sócios Efectivos a Fundadores, nos casos em que por estes tenham sido prestados relevantes serviços ao Clube.

Artigo 11º
Associados Efectivos

São Sócios Efectivos todos aqueles que mereçam este Título e ainda aqueles que venham a ser admitidos nos termos e condições destes Estatutos e que adquiram, pelo menos, um Título do Clube.

 

Artigo 12º

Associados Familiares

Cada membro da Família de um Sócio Efectivo, conforme o definido no §3º do artigo 17º, poderá assumir o estatuto de “Sócio Familiar”, caso o Sócio opte pela aquisição de um Título em nome desse seu familiar, embora esta opção, nos termos destes Estatutos, seja absolutamente facultativa.


§1º- O Sócio que promover a inscrição de um seu familiar nas condições estipuladas neste artigo assumirá as funções de Sócio Familiar – Patrono;


§2º- A admissão de Sócios Familiares segue a tramitação prevista no §4º do artigo 17º;


§3º- O encargo com o pagamento do Título ou Quota do Sócio Familiar incumbe ao mesmo ou respectivo Sócio Familiar Patrono, cumprindo-se para o efeito todas as disposições expressas no artigo 19º;


§4º- Aos membros do Clube com o estatuto de Sócios Familiares aplicam-se todas as disposições previstas nestes Estatutos aos Sócios Efectivos, nomeadamente os Direitos e Deveres, com os necessários ajustamentos previstos no presente artigo; contudo e nos casos em que se verifique a caducidade de um Título de Sócio Familiar ao abrigo do disposto no referido artigo 19º, esse Familiar poderá continuar a frequentar o Clube, ao abrigo do §3º do artigo 17º, excepto na circunstância de lhe tenha sido aplicada a sanção prevista no §2º do artigo 23º;


§5º- O custo do Título de um Sócio Familiar é em tudo equivalente ao Título de base de um Sócio Efectivo; no entanto, o Conselho Deliberativo, no exercício das suas competências previstas no artigo 18º, pode proceder a um desconto máximo até 25% na aquisição do primeiro Título adquirido por cada Sócio Familiar; no âmbito de tais atribuições, compete também ao Conselho Deliberativo a determinação das quotas de Sócios Familiares, estabelecendo-se desde já que, nestes casos e até o Sócio atingir no exercício em causa os 30 anos de idade (inclusive), o valor da sua quota não poderá exceder 25% da quota de base do Clube de um Sócio Efectivo.


§6º- No caso do cônjuge que assuma a categoria de Sócio Familiar, este mantém todas as disposições previstas neste artigo, a menos que essa relação familiar venha a ter um término (de qualquer natureza e comunicada formalmente ao Clube por qualquer um dos cônjuges); nesse caso o Sócio Familiar perde esse estatuto e passa automaticamente a Sócio Efectivo, deixando de se aplicar a redução de quota prevista no parágrafo anterior deste artigo.


§7º- No caso do descendente menor que assuma a categoria de Sócio Familiar e enquanto não atingir a maioridade será automaticamente representado em todo e qualquer acto ou função do Clube e disposições previstas nestes Estatutos pelo respectivo Sócio Patrono; contudo ao atingir a maioridade passa a ter todos os Direitos e Deveres de um Sócio Efectivo;


§8º- O estatuto de Sócio Familiar adquire-se e perde-se automaticamente, a partir do momento em que existam ou deixem de existir pelo menos dois Sócios no Clube do mesmo agregado familiar, na redacção definida no artigo 17º; o Sócio Familiar com funções de Patrono será, por princípio, o de maior antiguidade no Clube, a menos que haja uma decisão de sentido diferente subscrita e formalmente comunicada à Direcção por todos os Sócios que integram essa Família.


§9º- Apenas se podem inscrever no Clube Sócios menores ao abrigo do regime fixado no presente artigo relativo a Sócios Familiares.

§10º- A perda da qualidade de Sócio, por qualquer causa, do Sócio Patrono de um Sócio Familiar menor, implica perda da qualidade de Sócio deste, aplicando-se para o eleito o disposto no artigo 23º.


§11º- Os Sócios Familiares só podem deter um único Título, à excepção do Sócio Familiar Patrono que poderá deter um número de Títulos até ao máximo fixado no §7º do artigo 26º.

Artigo 13º
Associados Temporários

São Sócios Temporários os que pretendam usufruir das instalações do Clube por tempo limitado, seguindo-se também na sua admissão a tramitação prevista nos artigos 17º e 18º.


§1º- Ao Sócio Temporário é vedada a aquisição de Títulos do Clube e o valor da respectiva quota a liquidar será definida pelo Conselho Deliberativo, no âmbito das suas competências previstas no artigo 18º;


§2º- Compete ao Conselho Deliberativo, sob proposta da Direcção aprovar condições especiais para a passagem de Sócios Temporários a Efectivos;


§3º- O período máximo de permanência como Sócio Temporário é de 3 anos.

Artigo 14º
Associados Beneméritos

São Sócios Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas merecedoras dessa denominação por doações prestadas ao Clube.


§1º- A proposta para Sócios Beneméritos deverá ser feita pelo Conselho Deliberativo à Assembleia Geral.


§2º- A categoria de Sócio Benemérito pode ser também conferida a qualquer Sócio Efectivo. Desejando o associado em causa pode acumular as duas categorias para não perder privilégios, deverá declará-lo por escrito, continuando obrigado ao cumprimento do dever expresso no §2º do artigo 18º no que respeita ao pagamento das quotas.


§3º- Poderão ser nomeados Sócios Beneméritos a Título Póstumo;


§4º- A categoria de Sócio Benemérito não se transmite por herança, mesmo nos casos de transmissão do respectivo Título ao abrigo do §4º do artigo 18º; nessas circunstâncias, todos os Sócios Beneméritos homenageados em vida passarão a figurar, permanentemente, na lista dos Sócios Beneméritos a Título Póstumo.

Artigo 15º
Entidades Associadas

São consideradas entidades associadas as pessoas colectivas com as quais o Clube celebra acordos de “geminação” ou de qualquer outra natureza, sempre numa lógica de reciprocidade e obediência ao disposto nos presentes Estatutos.

Artigo 16º
Membros Associados

São automaticamente considerados Membros Associados as pessoas singulares inscritas nas diversas escolas ou quaisquer outras actividades do Clube, nomeadamente os alunos das escolas: Hípica, Ténis, de Natação, Clínicas de ocupação de tempos livres ou quaisquer demais actividades que o Clube possa promover.


§1º- O estatuto de Entidade equiparada não confere nenhuma das regalias dos Sócios, autorizando apenas e simplesmente o acesso ao Clube e a participação na actividade em causa;


§2º- Os Membros Associados, menores ou maiores de idade, não têm direito à aquisição de qualquer Título mas terão de pagar uma quota anual ao Clube no acto da sua inscrição em alguma das modalidades desportivas, quota fixada pelo Conselho Deliberativo no âmbito das suas competências definidas no artigo 19º.

 

CAPÍTULO III

ADMISSÃO, EXCLUSÃO, DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 17º
Admissão dos Sócios

§1º- A admissão de Sócios Efectivos, Sócios Familiares ou Sócios Temporários, será feita mediante proposta assinada por dois Sócios Efectivos.


§2º- A proposta de admissão, em modelo adoptado pela Direcção, será assinada pelo proposto e seus proponentes.


§3º- A inscrição como Sócio Efectivo garante a extensão das regalias do Clube apenas e só aos membros do agregado familiar directo do Sócio, entendendo-se como tal:

  • Cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto;

  • Descendentes (filhos, netos e bisnetos) até aos 30 anos de idade;

  • Ascendentes directos (pais, avós, bisavós), desde que o Sócio tenha já atingido a maioridade;

§4º- O registo dos membros ou actualização do agregado familiar do Sócio carece apenas de mera declaração na respectiva ficha de registo.


§5º- Na proposta de admissão de Familiares de Sócios um dos proponentes será obrigatoriamente o Sócio Efectivo a cujo processo essa inscrição fique agregada, nos termos do artigo 12º; a proposta de admissão será subscrita por esse Sócio, no caso de Familiares de Sócios menores.


§6º- Os Sócios que subscreverem uma proposta de admissão serão responsáveis, solidariamente com o proposto, no pagamento do Título de Sócio e da primeira Quota.


Artigo 18º
Votação da Admissão

§1º- A votação de admissão dos Sócios referidos no número anterior, à excepção dos Familiares de Sócios, far-se-á por escrutínio secreto dos Sócios Efectivos, por meio de esferas brancas e pretas. Para tanto, deverá a Direcção afixar na sede as respectivas propostas pelo período de 15 dias, a fim de que os Sócios com direito a voto o possam exercer. Terminado este prazo, a Direcção procederá à contagem dos votos:

 

  • a) Será recusada a proposta que tenha 5 ou mais esferas pretas;

  • b) O resultado da votação terá carácter confidencial.

§2º- Em caso de recusa, o mesmo candidato só poderá ser de novo proposto um ano após o escrutínio que o recusou.


§3º- A Direcção poderá, a título excepcional, convidar pessoas singulares para Sócios Efectivos. Nestes casos não se aplica o disposto no §1º nem o período previsto no §2º deste artigo. A Direcção deverá fundamentar esse convite que será ratificado pelo Conselho Deliberativo. Sem esta ratificação pelo Conselho Deliberativo esse convite não será válido, não produzindo, em consequência, quaisquer efeitos.


§4º- A admissão de Familiares de Sócios será feita por votação no Conselho Deliberativo que reunirá, no mínimo trimestralmente, para analisar eventuais inscrições ao abrigo deste regime; o mesmo procedimento aplicar-se-á nos casos em que o Título venha a ser transferido para um familiar directo do Sócio, marido, mulher, filhos ou netos que recebam o Título (ou Títulos) por herança ou doação e não sejam ainda Sócios; no caso do Título ser transferido para outra pessoa que não seja familiar de Sócio, segue-se a tramitação prevista no §1º deste artigo; contudo e no que respeita ao número de registo original do Sócio na lista de Sócios do Clube, apenas no caso de transmissão mortis causa para o cônjuge do Sócio se mantém esse número de ordem, nos demais casos segue-se a numeração sequencial de entrada de novos Sócios nessa lista.

Artigo 19º

Dos Títulos de Sócios e Quotas

Os Títulos de Sócios e Quotas devem ser pagos pelos Sócios nos termos e importâncias que forem fixados pelo Conselho Deliberativo, sob proposta da Direcção, incluindo os casos especiais de Sócios Familiares, Temporários e Membros Associados, conforme o previsto respectivamente nos artigos 12º, 13º e 16º.


§1º- As condições de pagamento de Títulos e Quotas serão fixadas pelo Conselho Deliberativo, sob proposta da
Direcção.

Artigo 20º
Direitos dos Sócios

São direitos dos Sócios, além dos mencionados em cada um dos artigos destes Estatutos:

 

  • a) Frequentar a sede do Clube e suas dependências;

  • b) Utilizar os serviços do Clube nas condições que forem estabelecidas;

  • c) Gozar todos os benefícios e garantias que lhe conferem os presentes Estatutos e, bem assim, aqueles que pela Direcção ou Assembleia Geral forem criados;

  • d) Eleger e ser eleito para os Órgãos do Clube, devendo no caso de ser candidato à Direcção apresentar, em conjunto com os outros candidatos da sua lista, o programa de actividades que se dispõe executar durante o Mandato.

Artigo 21º
Deveres dos Sócios

São deveres dos Sócios, além dos mencionados em outros artigos destes Estatutos:

 

  • a) Pagar pontualmente o Título de Sócio, Quotas e todas as importâncias que devam ao Clube por utilização das instalações ou serviços prestados;

  • b) Respeitar, cuidar e velar pelo cumprimento destes Estatutos e de quaisquer regulamentos e disposições internas;

  • c) Manter dentro do Clube e suas instalações uma conduta correcta, educada e respeitosa;

  • d) Manter informado o Clube das suas mudanças de residência;

  • e) Contribuir para o bom nome e prestígio do Clube e para a eficácia da sua acção;

  • f) Cumprir os Estatutos e as disposições Legais e Regulamentares.

  • Estes deveres dos Sócios são aplicados por maioria de razão aos seus familiares e convidados.

Artigo 22º

Suspensão temporária de Sócios

Qualquer Sócio pode requerer fundamentadamente à Direcção a suspensão da sua inscrição pelo período máximo de um ano. Este pedido, em casos excepcionais, poderá ser renovado. Depois de aprovado o pedido e durante o período autorizado o pagamento da quota é reduzido para os valores e idades previstos no §5º do artigo 11.

Artigo 23º
Exclusão de Sócios

§1º- São motivos de exclusão da qualidade de Sócio:

 

  • a) A prática de actos em detrimento do Clube;

  • b) A violação dolosa dos Estatutos e Regulamentos do Clube;

  • c) O não pagamento de Quotas ou dívidas contraídas pela frequência ou utilização das instalações e serviços do Clube;

§2º- Exceptuando a situação prevista na alínea c) do presente artigo, a exclusão será determinada pelo Conselho Deliberativo sob proposta da Direcção. Da exclusão pode haver recurso para a Assembleia Geral.


§3º- Se um Sócio deixar de pagar a sua quota ou qualquer outra dívida para com o Clube dentro do prazo fixado, será notificado por carta registada com aviso de recepção e convidado a liquidar o seu débito. Se a dívida não for paga dentro de trinta dias após a data deste aviso, o Sócio será automaticamente excluído do Clube, independentemente de serem tomadas as medidas adequadas para defesa dos interesses do Clube.


§4º- A exclusão de Sócio motivará:

  • a) A caducidade do seu Título;

  • b) O cancelamento imediato do respectivo registo;

  • c) A apropriação do mesmo para o património do Clube.

§5º- Os Sócios excluídos ao abrigo do §2º deste artigo não poderão ser readmitidos nem deverão frequentar o Clube como convidados, embora neste último caso por um período mínimo de 10 anos após a sua exclusão, excepto se fixado outro prazo superior à data dessa exclusão.


§6º- Quem tenha perdido o Estatuto de Sócio e queira regressar ao Clube é obrigado a readquirir um Título de Sócio na data da sua readmissão.


CAPITULO IV
DOS CORPOS SOCIAIS
Artigo 24º
Presidente Honorário

O Clube poderá deliberar em Assembleia Geral a criação de um Órgão Honorífico com a denominação de Presidente Honorário. As funções do Presidente Honorário serão, pela dignidade deste cargo, funções de representação ao mais alto nível do Clube e de relacionamento entre os seus Órgãos.

Artigo 25º
Órgãos do Clube

São órgãos do Clube a Assembleia Geral, o Conselho Deliberativo, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 26º
Assembleia Geral

§1º- A Assembleia Geral é o órgão soberano constituída por todos os Sócios Efectivos, com Título válido, no gozo dos seus direitos e será dirigida por uma mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um secretário.


§2- Compete à Assembleia Geral:

  • a) Eleger a respectiva Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal por um período de três anos renovável;

  • b) Apreciar o Relatório e Contas da Direcção, Parecer do Conselho Fiscal, bem como o programa de actividades apresentado pela Direcção quando da sua eleição para o Mandato e respectivo orçamento anual durante a execução desse mandato;

  • c) Zelar pelo fiel cumprimento dos fins sociais por parte dos demais Órgãos e de todos os Membros do Clube e providenciar e deliberar sobre todos os casos que não sejam da competência exclusiva dos outros Órgãos;

  • d) Apreciar e votar propostas para a categoria de Sócios Honorários;

  • e) Deliberar sobre a criação de subsidiárias ao abrigo do artigo 4º;

  • f) Deliberar sobre as questões que os Sócios entendam agendar para as reuniões da Assembleia Geral, convocadas de acordo com o disposto nos parágrafos seguintes.


§3º- A Assembleia Geral é convocada por meio de Aviso Postal e por Edital afixado na Sede do Clube e nas suas dependências, ambos com antecedência mínima de 15 dias.


§4º- A Assembleia Geral não pode deliberar em primeira convocação sem estarem presentes ou devidamente representados pelo menos metade dos Associados indicados no §1º deste artigo. Em segunda convocação, que se verificará trinta minutos depois da hora marcada para a primeira Assembleia, funcionará com qualquer número de Associados.


§5º- A Assembleia reunirá ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano para apreciar e votar o Relatório e Contas da Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal relativo ao ano anterior. Extraordinariamente a Assembleia reunirá por convocação do seu Presidente quando este julgar necessário ou quando lhe seja requerido pela Direcção, pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal, ou por um número não inferior a 29 Sócios Fundadores ou Efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, mediante requerimento que designe concretamente o objecto da reunião.


§6º- Os Sócios terão direito a representar em Assembleia Geral no máximo três Sócio(s), não contando para esse efeito a representação de Sócios Familiares, cabendo-lhe tantos votos quantos a soma dos seus Títulos e do(s) seu(s) representado(s).


§7º- Sem prejuízo do disposto no §11º do artigo 12º, cada Sócio só poderá deter um máximo de 5 Títulos.

 

Artigo 27º
Conselho Deliberativo

§1º- O Conselho Deliberativo deverá ser leito pelos Sócios Fundadores de três em três anos, em reunião convocada pelo Presidente em exercício e será composto de 21 Membros que elegerão entre si um Presidente Executivo.


§2º- Por decisão do Conselho Deliberativo poderão ainda ser eleitos um Presidente Honorário e 4 Vice-Presidentes.


§3º- Só poderão ser eleitos Membros do Conselho Deliberativo Sócios Fundadores que poderão acumular funções noutros Corpos Sociais do Clube, à excepção dos cargos de Presidente e Vice-Presidentes referidos no §1º e 2º deste artigo;


§4º- Perdem automaticamente o estatuto de Membro do Conselho Deliberativo os Sócios que faltarem, sem o justificar por escrito em carta para o Presidente, a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas deste Órgão, no prazo dos três anos do mandato;


§5º- O Conselho Deliberativo deverá preencher qualquer vaga no prazo máximo de três meses.


§6º- As reuniões do Conselho Deliberativo deverão ser, no mínimo, semestrais, iniciam-se à hora indicada na Convocatória com qualquer número de Membros, as quais deverão ser convocadas por escrito com a antecedência de dez dias, pelo seu Presidente, pela Direcção ou a requerimento de dez Membros e de que será lavrada a respectiva acta a assinar pelos Membros presentes.


§7º- Não são aceites procurações nas reuniões do Conselho Deliberativo e para as matérias previstas no § seguinte alíneas a) e d) terão de se encontrar presentes a maioria absoluta dos seus membros.


§8º- Compete ao Conselho Deliberativo:

  • a) Elaborar o seu Regulamento Interno;

  • b) Fixar o número máximo de Títulos, o valor do Título de Sócio e o valor das quotas a pagar pelos Sócios, sob proposta da Direcção;

  • c) Deliberar sobre as propostas que lhe venham a ser apresentadas pela Direcção;

  • d) Deliberar sobre todas as questões relativas a Sócios previstas nestes Estatutos;

  • e) Deliberar sobre o Orçamento e Plano de Actividades proposto pela Direcção;

  • f) Apreciar a execução do Plano de Actividades apresentado pela Direcção;

  • g) Deliberar sobre qualquer tipo de contracção de empréstimos ou contratos de locação, sob proposta formalizada e fundamentada pela Direcção.

§9º- Cada Membro do Conselho tem direito a um voto, independentemente do número de Títulos de Sócio
que possuir.

Artigo 28º
Direcção

§1º- O Clube é gerido por uma Direcção eleita em Assembleia Geral e é composta por cinco, sete ou nove membros, tendo obrigatoriamente um Presidente e 1, 2 ou mesmo 3 Vice-Presidentes.


§2º- A Direcção, quando composta por um número de membros superior a cinco, poderá designar uma ou mais Comissões Executivas, a quem poderá delegar poderes de gestão dos negócios sociais que entenda dever atribui-lhe.


§3º- Compete à Direcção assegurar a gestão dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social para o que lhe são conferidos os mais amplos poderes, incluindo, nomeadamente, os seguintes:

  • a) Garantir a gestão executiva do Clube, cumprindo e fazendo cumprir as disposições dos Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo;

  • b) Representar o Clube em juízo ou fora dele, por si ou seus Delegados;

  • c) Submeter ao Conselho Deliberativo, até ao final de cada ano, o orçamento e o Plano de Actividades para o ano seguinte;

  • d) Submeter à Assembleia Geral o Relatório e Contas da sua Gerência acompanhado do parecer do Conselho Fiscal;

  • e) Submeter aos Sócios Fundadores e Efectivos as propostas para a admissão de novos Sócios;

  • f) Diligenciar sobre a expulsão de qualquer Sócio quando abrangido pelas disposições disciplinares deste Estatuto;

  • g) Propor ao Conselho Deliberativo eventuais alterações ao valor dos Títulos de Sócio ou Quotas;

  • h) Abrir contas bancárias, endossar e emitir cheques ou quaisquer títulos de crédito que obriguem o Clube;

  • i) Praticar em geral todos os actos julgados convenientes à realização dos fins do Clube;

  • j) Elaborar, publicar e fazer cumprir os Regulamentos Internos do Clube;

  • §4º- A Direcção deverá reunir, pelo menos, uma vez por trimestre, por convocação do Presidente ou, na falta ou impedimento deste, pelos Vice-Presidentes. Destas reuniões deverá ser elaborada uma acta que será por todos os presentes assinada.


§5º- Os actos que envolvem obrigações ou responsabilidades para o Clube só podem ser praticados por dois Membros da Direcção, sendo um obrigatoriamente o Presidente ou um dos Vice-Presidentes. Para o expediente corrente bastará, no entanto, a assinatura de um dos Directores ou de alguém devidamente autorizado pela Direcção.


§6º- Fica expressamente proibido aos Directores obrigar o Clube em actos e contratos estranhos ao objecto definido nestes Estatutos. Estes actos são para todos e quaisquer efeitos considerados nulos e da exclusiva responsabilidade da pessoa ou pessoas que os praticarem.


Artigo 29º
Conselho Fiscal

§1º- O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais.


§2º- As atribuições do Conselho Fiscal são as que lhe são especificadas no código das sociedades comerciais e as que ficam consagradas nestes Estatutos.

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